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A Responsabilidade do Sócio/Administrador na sociedade limitada

A Responsabilidade do Sócio/Administrador na sociedade limitada

Sinopse

Desta feita, o tema do presente trabalho se faz presente e atual na realidade brasileira, uma vez que um grande número de pessoas busca nasociedade limitada a falsa ideia de que sua responsabilidade patrimonial estaria restrita ao investimento inicial, através da integralização do capital social para constituição da empresa. Entretanto, quando fazermos uma análise da legislação em vigor, em especial a que regulamenta a sociedade limitada, constatamos uma série de situações fáticas e legais, que atribuem aos sócios/administrado- res a responsabilidade de forma ilimitada e muitas vezes solidária, ou seja, os sócios passam a responder pelas obrigações sociais da empresa, com seu patrimônio próprio e em conjunto de igualdade com a sociedade. Portanto, o objetivo deste trabalho é trazer, sob esta ótica, as principais situações em que os sócios administradores responderão com seu patrimônio particular pelas obrigações estabelecidas pela pessoa jurídica a que pertencem. Assim, em que pese o incentivo inicial proporciona- do pelo Estado para a abertura destas sociedades, com base na limitação da responsabilidade dos sócios, demonstraremos a seguir que, frente às inúmeras exceções existentes em nosso ordenamento jurídico, os sócios têm na maioria das vezes a sua responsabilidade estabelecida de forma solidária e ilimitada.