Direito na ditadura: o uso das leis e do direito durante a ditadura militar, tem como objetivo apresentar, com viés jurídico e histórico, como o sistema de leis e instituições e o regime militar se revezaram e até coexistiam no poder no período de 1964 -1985. A obra ao longo dos capítulos, destaca importantes aspectos e características desse momento da história do Brasil.