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O Superávit Primário e o Financiamento Federal da Educação Básica no Brasil

O Superávit Primário e o Financiamento Federal da Educação Básica no Brasil

Sinopse

Apesquisa que originou esse livro, fruto de dissertação de Mestrado aprovada em 2019 na UFPE, aponta de que maneira as metas fiscais impostas ao tesouro nacional e à formação dos orçamentos públicos desde 1999 têm atingindo de forma negativa as condições orçamentárias para o financiamento federal da educação básica e das políticas sociais no país. O superávit primário, indicador daquelas metas, é a marca registrada dos interesses do capital rentista, aplicado em títulos públicos e remunerado anualmente por diferentes índices, sendo deles mais conhecido a taxa SELIC. O autor aponta caminhos e estratégias para a superação desse sistema de acumulação, amplamente prejudicial aos direitos sociais e de acesso à escola pública, gratuita e de qualidade pela população brasileira.