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Análise das figuras do traficante e do usuário constantes na lei de drogas (11.343/06) sob a perspectiva do racismo estrutural

Análise das figuras do traficante e do usuário constantes na lei de drogas (11.343/06) sob a perspectiva do racismo estrutural

Sinopse

Esse trabalho consiste em uma breve, porém crítica reflexão do conhecido problema epistemológico envolvendo a interpretação dos artigos 28 e 33 da lei 11.343/2006, sob a perspectiva do racismo estrutural. Acreditamos que venha a contribuir, enriquecendo o debate sobre a questão hermenêutica que envolve a Lei de Tóxicos, bem como os fenômenos sociais do racismo estrutural e do tráfico de entorpecentes.