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Direito Desportivo e Estado No Brasil: Do Corporativismo da Ordem à Lei Pelé

Direito Desportivo e Estado No Brasil: Do Corporativismo da Ordem à Lei Pelé

Sinopse

O livro Direito Desportivo e Estado no Brasil: do corporativismo da ordem à Lei Pelé lança um rico olhar sobre a legislação esportiva brasileira, que desde o período do Estado Novo, de Vargas, esteve diretamente vinculada ao corporativismo da ordem estatal, por intermédio das deliberações do Conselho Nacional dos Desportos (CND), órgão regulador e disciplinador da autonomia dos clubes, das competições, da vigilância e sanções aplicadas às associações, especialmente, no futebol.