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Recomendações do CNJ em direito recuperatório e falimentar

Recomendações do CNJ em direito recuperatório e falimentar

Sinopse

Esta obra coletiva nasceu da observação de seus organizadores acerca da recorrência da utilização das recentes Recomendações do CNJ em matéria de insolvência nas deliberações jurisdicionais em todo o território nacional. Gize-se que a recentíssima Lei nº 14.112/2020 positivou temas já tratados por tais atos normativos, em especial mediação/conciliação (Recomendação nº 59/2019) e constatação prévia (Recomendação nº 57/2019), ratificando o caráter vanguardista dos atos normativos emanados pelo CNJ sobre a matéria. Daí a pertinência de reunir um grupo de notáveis juristas para aprofundar o conhecimento sobre os temas enfocados pelos atos normativos do CNJ, difundindo as melhores práticas a todos os operadores do Direito, em especial aos magistrados com competência para jurisdicionar em processos de recuperação judicial e de falência.