O livro é fruto da tese de doutorado do autor junto ao programa de pós-graduação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP - FCAV, Campus Jaboticabal/SP, na área da Ciência do Solo, e faz uma ligação entre as questões técnicas, o Direito e a legislação ambiental brasileira.